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O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Tomasevicius Filho
Mensalão - duplo grau de jurisdição
Os criminalistas Sérgio Leonardo, Fábio Tofic Simantob, Eduardo Muylaert e Antonio Ruiz Filho abordam o não desmembramento do processo do mensalão e a possibilidade de um novo julgamento do caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Literatura e Direito
A literatura é imprescindível para o Direito. A opinião é dos advogados Horário Bernardes Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, José Luís Oliveira Lima, Marcos da Costa, Luiz Flávio Borges D'Urso, Sergei Cobra Arbex, Antonio Ruiz Filho, Fábio Tofic Simantob, Rosana Chiavassa e Eduardo Muylaert.
O acessório segue sempre o principal? Lições da jurisprudência alemã sobre o sublicenciamento de direitos autorais
O autor analisa importante julgado no qual a Corte infraconstitucional alemã – Bundesgerichtshof (BGH) – afirmou que o fim do contrato de licença principal não põe fim automaticamente ao contrato de sublicenciamento.
O direito contratual, a boa-fé objetiva, o comportamento contraditório e a exigência de voluntariedade
O que hoje é causa de atrito se tornará trapiche de concordância, um oceano de diálogo e busca de resolução amistosa e rápida de controvérsias, premiando a prática, a celeridade, a boa-fé e, sim, a visão econômica do Direito. A arbitragem n...