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O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Tomasevicius Filho
O direito contratual, a boa-fé objetiva, o comportamento contraditório e a exigência de voluntariedade
O que hoje é causa de atrito se tornará trapiche de concordância, um oceano de diálogo e busca de resolução amistosa e rápida de controvérsias, premiando a prática, a celeridade, a boa-fé e, sim, a visão econômica do Direito. A arbitragem n...
Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil
Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do...
A lei da multipropriedade: pequena anotação crítica
Para a resolução dessas dificuldades de variegada ordem deve a civilística fornecer, a partir de agora, sua necessária apreciação crítica, evitando que uma interpretação viciada leve a “multipropriedade” a um estado ainda mais defeituoso.
O acessório segue sempre o principal? Lições da jurisprudência alemã sobre o sublicenciamento de direitos autorais
O autor analisa importante julgado no qual a Corte infraconstitucional alemã – Bundesgerichtshof (BGH) – afirmou que o fim do contrato de licença principal não põe fim automaticamente ao contrato de sublicenciamento.