TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de dezembro de 2020.
Por 6 votos a 4, o STF declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês, sobre eles.
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de novembro de 2019.
As empresas devem avaliar todas as regras jurídicas definidas para cada natureza de trabalho - temporário, intermitente ou terceirizado, para não caracterizar nenhum desvio de finalidade na contratação de trabalhadores, ajustando-os às nece...