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Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2019.
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2015.
Constitucionalismo sul-africano inspira debate histórico no STF.
As transformações retratadas nesse artigo são frutos das críticas da sociedade civil, da opinião pública e, sobretudo, daqueles que diuturnamente vindicam justiça perante a qualificada jurisdição constitucional da Suprema Corte, agora adapt...