O que saiu em Migalhas sobre Egidio Giacoia

Trata-se de possibilidades legais e efetivas, capazes de proporcionar o objetivo tão almejado pelos Exequentes: o recebimento dos valores depositados.

Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos.

Edição dos novos verbetes (súmulas 159 a 164) ocorreu em sessão em sessão da semana passado, dia 27 de janeiro.

Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.