O que saiu em Migalhas sobre Egregio Superior Tribunal
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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Superior Tribunal

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terça-feira, 4/9/2012

Admitida Rcl sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

Possível divergência jurisprudencial levou ministro Asfor Rocha a aceitar Rcl.

...reiterada jurisprudência deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça" (fl. 14). Decido. Com efeito, ao que parece nesta análise perfunctória, há divergência entre o acórdão prolatado pela Turma Recursal e a jurisprudência...
Admitida Rcl sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
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segunda-feira, 31/10/2011

Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...
Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado
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