O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal
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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal

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quarta-feira, 20/1/2021

Suspensa decisão que alterou índice de correção do aluguel de lojista

Decisão favorável ao shopping é do TJ/SP.

... do pronunciamento deste Egrégio Tribunal poderá causar à parte dano ou risco ao resultado útil do processo.” O escritório Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados, por meio da atuação do sócio Wander de Paula Rocha Junior, representa...
Suspensa decisão que alterou índice de correção do aluguel de lojista
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segunda-feira, 24/8/2020

Pelotas: a cidade que ganhou um lockdown para resguardar o direito ao lazer da população

Por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a cidade de Pelotas/RS ganhou um lockdown que não protege o direito à vida, tampouco a sua economia. Ganhou, na realidade, um decreto que garante o direito ao lazer, através do sofism...

... cidades.   Da decisão do Egrégio Tribunal deste Estado, tem-se que perdeu objeto o lockdown municipal proposto, já que: a) volta a possibilidade de locomoção, extinguindo-se, assim, o objetivo de freio dos casos e de tutelar o bem jurídico da vida;...
Pelotas: a cidade que ganhou um lockdown para resguardar o direito ao lazer da população
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segunda-feira, 20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.

... o berço e o passado do Egrégio Tribunal, que tem em sua galeria nomes cuja cordialidade e gentileza são apanágios marcantes. Aliás, as mencionadas exceções constantes nas notas acima comprovam a regra. Com efeito, este informativo priva da amizade...
MIGALHAS nº 4.897
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terça-feira, 17/3/2020

Irregularidades no Programa Especial de Parcelamento da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Identifica-se grandes vantagens ao contribuinte que intenta aderir ao PEP, pois são atraentes os percentuais que reduzem as multas e os juros.

... 001636-82.2017.8.26.0000. Na ocasião, o Egrégio Tribunal reconheceu a inconstitucionalidade do art. 100, §3º e 7º, da lei estadual 6.374/89, com redação dada pela lei 13.918/09, pois contrariavam a lei federal 9.250/95. Os artigos supramencionados...
Irregularidades no Programa Especial de Parcelamento da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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sexta-feira, 24/1/2020

Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia

Para que o município possa cobrar taxas decorrentes do exercício do poder de polícia em relação a contribuintes que exerçam atividades de baixo risco, seja no ano inicial desse exercício, seja nos períodos posteriores em que ocorrer novamen...

... julgamento realizado por aquele Egrégio Tribunal no RE 588.322/RO, no qual foi fixado o tema de Repercussão Geral 217: EMENTA: Recurso Extraordinário 1. Repercussão geral reconhecida. 2. Alegação de inconstitucionalidade da taxa de renovação de...
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terça-feira, 13/8/2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

... Tribunal de Justiça, o Egrégio Tribunal tem seguido a orientação trazida no HC 127900/AM do STF. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PRETÓRIO...
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sexta-feira, 18/5/2018

Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

Servidora municipal tem direito apenas a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, também funcionária pública.

...Tribunais pátrios e neste Egrégio Tribunal é, justamente, reduzir as lamentáveis mas, infelizmente, ainda existentes , diferenças de tratamento, até porque, se fosse concedida, de forma igual e estanque, a...
Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade
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sexta-feira, 13/2/2015

Judiciário não é "guardião de segredos sombrios", diz Moro ao liberar depoimentos da Lava Jato

Para o juiz Federal, não se trata de "vazamento" de informação.

...qualquer crítica ao procedimento adotado no Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma vez que os depoimentos ali mantidos ainda estão sob exame da Procuradoria Geral da Pública e daquela Suprema Corte e não se pode afirmar que...
Judiciário não é "guardião de segredos sombrios", diz Moro ao liberar depoimentos da Lava Jato
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sábado, 18/1/2014

Nalini e OAB/SP defendem ampliação do diálogo na abertura do ano Judiciário

Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, elogiou intenções de Nalini de criar um elo de integração entre magistrados, membros do MP e advogados.

...de todo o Estado, e nesse Egrégio Tribunal, gesto que evidencia o respeito à advocacia, uma vez que o sistema até então implantado nos transmitia o sentimento de que alguns, equivocadamente, entendiam sermos um corpo...
Nalini e OAB/SP defendem ampliação do diálogo na abertura do ano Judiciário
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quarta-feira, 6/11/2013

TJ/SP empossa duas novas desembargadoras

As vagas são pelo Quinto constitucional da advocacia, em decorrência das aposentadorias de Francisco Vicente Rossi e Luiz Antonio Rizzatto Nunes.

...decisões proferidas por esse Egrégio Tribunal", disse o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. O presidente também destacou a presença das mulheres no Judiciário. "Verificamos uma crescente presença feminina nas...
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quarta-feira, 16/1/2013

TJ/ES normatiza diligências para verificar denúncias de tortura

Presidente do Tribunal considerou o recrudescimento das denúncias relativas à prática de tortura no sistema prisional do ES.

...2013. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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quinta-feira, 11/10/2012

Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito

Juiz expediu alvará judicial apenas em nome do reclamante.

...contra decisão proferida pelo Egrégio Tribunal a quo "no sentido de que os alvarás judiciais expedidos em nome das partes não impedem que os advogados levantem os valores depositados em nome de seus clientes, bastando que,...
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terça-feira, 4/9/2012

Admitida Rcl sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

Possível divergência jurisprudencial levou ministro Asfor Rocha a aceitar Rcl.

...reiterada jurisprudência deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça" (fl. 14). Decido. Com efeito, ao que parece nesta análise perfunctória, há divergência entre o acórdão prolatado pela Turma Recursal e a jurisprudência...
Admitida Rcl sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
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terça-feira, 10/7/2012

JT anula sentença por falta de prova de notificação de audiência

Secretaria da Vara não anexou aos autos o SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos.

...Jurisprudencial n. 01, da 2ª SDI deste Egrégio Tribunal, não há como aferir se a reclamada efetivamente recebeu a notificação para a audiência inaugural, uma vez que a Secretaria da Vara não anexou aos autos o SEED. Em...
JT anula sentença por falta de prova de notificação de audiência
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quarta-feira, 23/5/2012

Defesa pede que Supremo não se curve a pressões no mensalão

Petição dos advogados dos réus quer limitar sessões. Veja na íntegra.

...não haja prescrição. Ora, Egrégio Tribunal, os casos de prescrição já ocorridos (especialmente no caso de aplicação de pena mínima para certos delitos) estão consumados e de nada adianta o julgamento agora. E nós, que...
Defesa pede que Supremo não se curve a pressões no mensalão
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sexta-feira, 24/2/2012

Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV

Companhia terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos herdeiros do trabalhador.

...instrumento não se encontrava atuando neste Egrégio Tribunal quando da distribuição do recurso ordinário, não se acolhe a alegação empresarial de que neste recesso deveria ser mantida sua vinculação àquele Eminente...
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sexta-feira, 17/2/2012

Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido

Os precedentes do STJ indicam que, havendo erro, os autos devem retornar à origem para que seja produzida a prova requerida.

...determinar o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de origem, para que profira novo julgamento abordando a questão mencionada. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de outubro de 2011. MINISTRO HERMAN...
Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido
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sexta-feira, 25/11/2011

Sérgio Avelleda recorre de decisão que o afastou da presidência do Metrô de SP

Sérgio Avelleda interpôs agravo contra decisão da juíza Simone Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, que determinou seu afastamento da presidência do Metrô de SP e a suspensão dos contratos para extensão da linha 5-lilás por suspe...

...devidamente processado e julgado pela Câmara competente desse Egrégio Tribunal. III. DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 40. Cumpre ao Agravante informar que tramita perante a Presidência desse E. Tribunal o pedido de...
Sérgio Avelleda recorre de decisão que o afastou da presidência do Metrô de SP
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quinta-feira, 10/11/2011

Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína

A câmara de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prescrição do prazo para proibir o uso da marca de refrigerantes Tubaína pela empresa Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda., que comercializava o produto há mais de 50 anos sem o ...

...artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3. Isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao apelo. DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS RELATOR __________________...
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína
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segunda-feira, 31/10/2011

Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...
Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado
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