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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de maio de 2022
TJ/SP anula arbitragem por omissão de “suspeição” de um dos árbitros
O colegiado considerou que seria dever de um dos árbitros revelar que trabalhou na empresa que o indicou para atuar como julgador no procedimento arbitral.
... partes".
Na decisão do Egrégio Tribunal bandeirante, ficou asseverado - assim como já se tinha feito em 1º grau - que o dever de revelação é amplo e recaí sobre o árbitro, pouco importando se as partes da arbitragem teriam acesso a tais informações.
Nesse...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína
A câmara de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prescrição do prazo para proibir o uso da marca de refrigerantes Tubaína pela empresa Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda., que comercializava o produto há mais de 50 anos sem o ...
...artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.
3. Isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao apelo.
DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
RELATOR
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
STJ - INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não é parte legítima em ação de revisão de contrato de uso de patente. Por isso, a ação sobre o tema deve tramitar na Justiça comum Estadual. O entendimento, unânime, é da 3ª turma do ST...
...então está corretíssima a decisão desse Egrégio Tribunal, excluindo o INPI e declinando da competência da Justiça Federal.
9.- De fato, outro desfecho não poderia ter a discussão senão a de que a competência para o...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Defesa pede que Supremo não se curve a pressões no mensalão
Petição dos advogados dos réus quer limitar sessões. Veja na íntegra.
...não haja prescrição. Ora, Egrégio Tribunal, os casos de prescrição já ocorridos (especialmente no caso de aplicação de pena mínima para certos delitos) estão consumados e de nada adianta o julgamento agora. E nós, que...