O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica De Sao Paulo

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quarta-feira, 14/4/2021

O direito de família e a guarda dos animais de estimação

As modificações contemporâneas nas estruturas familiares, e o crescimento do número de adoções de animais de estimação exigem da legislação brasileira adequação para lidar com as demandas levas a apreciação do Poder Judiciário. Em caso de d...

... acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fixou o regime de visitas para que o ex-companheiro tivesse garantido o direito ao convívio com uma cadela da raça Yorkshire, adquirida durante o relacionamento, que ficou em posse da mulher após a separação...
O direito de família e a guarda dos animais de estimação
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terça-feira, 30/3/2021

Os empréstimos bancários e o CDI, breve reflexão

CDI é um Certificado de Depósito Interbancário. Em suma, trata-se de título originado nos anos 80, utilizado como índice/taxa para remuneração de empréstimos entre bancos para o fechamento diário de caixa positivo.

... precedentes que hoje existem no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:  CÂMARA  DES. RELATOR  RECURSO  DATA 12 Cerqueira Leite Ap - 1053993-13.2015.8.26.0002 2/1/21 15 Jairo Brazil F Oliveira Ap - 1001810-8.2018.8.26.0472 10/6/20 15 Ramon...
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sexta-feira, 12/3/2021

Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência

Inaplicabilidade ao concurso de credores envolvendo devedores solventes.

... 22/8/11). (Grifos editados) O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (ETJSP), igualmente, evidencia a aplicação do artigo 908, do Novo Código de Processo Civil, no concurso singular de credores, senão veja-se: Processo de conhecimento. Fase de execução. Indeferimento...
Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência
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sexta-feira, 18/12/2020

Adjudicação de imóveis com dívidas tributárias propter rem

O caminho executório enfrenta uma série de obstáculos, sendo iniciado com dificuldades na realização da citação dos Executados, em decorrência da ocultação protagonizada, até que se encontre um ativo passível de expropriação.

... já fora chancelada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do julgamento do: (I) Agravo de Instrumento 2051741-55.2017.8.26.0000, relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; e (II) Agravo de Instrumento 2021990-62.2013.8.26.0000;...
Adjudicação de imóveis com dívidas tributárias propter rem
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segunda-feira, 3/8/2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, ...

... regulada para a aquisição. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a súmula 2: SÚMULA 2 - TJ/SP: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista...
Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
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sexta-feira, 7/2/2020

Juíza suspende débito tributário de quase R$ 1 mi sem exigir garantia de juízo

Processo se encontra pendente de análise de recurso especial e recurso extraordinário.

... proferida pelo colegiado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, não seria crível ou lógico que fosse mantida a presunção de legalidade do ato fiscal em litígio, e dessa forma, foi viabilizada a suspensão do protesto indevido mesmo sem a garantia do juízo”. Processo:...
Juíza suspende débito tributário de quase R$ 1 mi sem exigir garantia de juízo
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 17/12/2019

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

... frente da presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, vale a pena rememorar brevemente a trajetória deste grande magistrado, professor e administrador na área de falência e recuperação judicial, em razão dos resultados que alcançou. Quando a lei 11.101/2005...
A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!
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sexta-feira, 27/9/2019

A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa

A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.

... interpretação respaldada por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2: Assim, ao regulamentar a matéria, a lei complementar nada dispôs sobre alíquotas mínimas e concessão de isenções e benefícios fiscais, permitindo ao Município legislar supletivamente dentro daqueles...
A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa
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sexta-feira, 14/6/2019

ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido

Os contribuintes que pretendem ter reconhecido o direito de excluir da base de cálculo do ITCMD os valores de débitos existentes sobre o bem transmitido, poderão ingressar com a competente ação judicial com base nos fundamentos expostos.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público, reconheceu que o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido e não sobre a integralidade do monte...
ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...paternidade. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo" (TJSP, Apelação 1008272-98.2015.8.26.0564, Acórdão n. 9428000, São Bernardo do Campo, Oitava Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Pedro de Alcântara,...
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
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terça-feira, 15/12/2015

Chargeback, um desafio dos lojistas do e-commerce

Prática realizada pela operadora de cartão de crédito, consistente em deixar de repassar valor a lojista, vem sendo considerada um ato ilícito pelo Judiciário Paulista.

...Paulo. Conclui-se, portanto, pelo acerto da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que deve orientar casos semelhantes eventualmente submetidos ao Poder Judiciário. Afinal, o risco de crédito é da...
Chargeback, um desafio dos lojistas do e-commerce
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terça-feira, 21/7/2015

Monitoração eletrônica: a solução?

Ivana David e João José da Fonseca

O monitoramento eletrônico nasce como solução tecnológica, porém, não definitiva, que tem por escopo minimizar os males que assolam o sistema prisional de nosso país.

...outra a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como bem se lê o venerando Acórdão do Desembargador Relator José Raul Gavião de Almeida, nos autos do Agravo em Execução nº...
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quarta-feira, 20/2/2013

Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP

José Horácio compromete-se em ampliar os horizontes da instituição.

...ano de fundação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo, como era o nosso nome, e que foi o berço para em 1930 fosse criada a Ordem dos Advogados do Brasil...
Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP
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quarta-feira, 28/11/2012

Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP

Entidades defendem que é necessário prazo maior para implantação definitiva do novo sistema.

...presente demanda, mostra-se a deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de fixar um prazo exíguo para a implantação definitiva do processo judicial eletrônico, mostra-se contrária ao princípio...
Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP
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segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...instrumento, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com cópia da presente decisão (fls. 723/725). Com o trânsito em julgado, em conseqüência, resta extinto o processo, nos termos do artigo 269,...
Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
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quarta-feira, 14/3/2012

Prescrição das cotas condominiais à luz do Código Civil de 2002 - Comentários jurisprudenciais

Sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não tem correspondência à dívida líquida constante de instrumento público ou particular, justamente porque tais instrumentos não são a fonte da obrigação condominial.

...improvida". Por sua vez, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível nº 9179542-44.2008.8.26.0000, relatada pelo Desembargador Julio Vidal, julgada aos 8 de novembro de 2011, decidiu o...
Prescrição das cotas condominiais à luz do Código Civil de 2002 - Comentários jurisprudenciais
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segunda-feira, 6/2/2012

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais

Requeridos ofereceram 69 representações criminais contra o autor, desistindo de 25 delas para, em seguida, requererem a desconsideração da desistência.

...incidente, não conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (apenso). Seguiu-se com audiência para a produção da prova oral (fls. 452/473) e memoriais (fls. 480/491 e 492/494); sobre os documentos...
Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
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sexta-feira, 20/1/2012

Empresa de recolocação profissional não tem obrigação de empregar

A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização por danos materiais e morais propostos contra a empresa Master Target, prestadora de serviços de recolocação no mercado de trabalho.

...posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Prestação de serviços. Contratação de intermediador para recolocação profissional. Alegação de propaganda enganosa. Danos morais e...
Empresa de recolocação profissional não tem obrigação de empregar
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quarta-feira, 16/11/2011

MIGALHAS nº 2.755

Quarta-feira, 16 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.755 - Fechamento às 11h06. "Uma novidade regular costuma sobrepor-se à maior eminência envelhecida." Baltazar Gracián Últimos dias O feriado foi marcado pela republ...

...inspetor. Ao cabo das contas, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo dá razão às afirmações da ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral do CNJ, no que diz respeito ao corporativismo da toga. (Clique...
MIGALHAS nº 2.755
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sexta-feira, 11/11/2011

MIGALHAS nº 2.754

Sexta-feira, 11 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.754 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : BHS Eventos Jurídicos e Consultoria (Clique aqui) ____________...

...inspetor. Ao cabo das contas, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo dá razão às afirmações da ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral do CNJ, no que diz respeito ao corporativismo da toga. (Clique aqui) Composição...
MIGALHAS nº 2.754
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