O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo

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segunda-feira, 3/8/2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, ...

... regulada para a aquisição. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a súmula 2: SÚMULA 2 - TJ/SP: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista...
Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
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sexta-feira, 27/9/2019

A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa

A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.

... interpretação respaldada por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2: Assim, ao regulamentar a matéria, a lei complementar nada dispôs sobre alíquotas mínimas e concessão de isenções e benefícios fiscais, permitindo ao Município legislar supletivamente dentro daqueles...
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sexta-feira, 14/6/2019

ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido

Os contribuintes que pretendem ter reconhecido o direito de excluir da base de cálculo do ITCMD os valores de débitos existentes sobre o bem transmitido, poderão ingressar com a competente ação judicial com base nos fundamentos expostos.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público, reconheceu que o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido e não sobre a integralidade do monte...
ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido
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terça-feira, 21/7/2015

Monitoração eletrônica: a solução?

Ivana David e João José da Fonseca

O monitoramento eletrônico nasce como solução tecnológica, porém, não definitiva, que tem por escopo minimizar os males que assolam o sistema prisional de nosso país.

...outra a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como bem se lê o venerando Acórdão do Desembargador Relator José Raul Gavião de Almeida, nos autos do Agravo em Execução nº...
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quarta-feira, 20/2/2013

Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP

José Horácio compromete-se em ampliar os horizontes da instituição.

...ano de fundação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo, como era o nosso nome, e que foi o berço para em 1930 fosse criada a Ordem dos Advogados do Brasil...
Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP
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quarta-feira, 28/11/2012

Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP

Entidades defendem que é necessário prazo maior para implantação definitiva do novo sistema.

...presente demanda, mostra-se a deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de fixar um prazo exíguo para a implantação definitiva do processo judicial eletrônico, mostra-se contrária ao princípio...
Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP
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segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...instrumento, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com cópia da presente decisão (fls. 723/725). Com o trânsito em julgado, em conseqüência, resta extinto o processo, nos termos do artigo 269,...
Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
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segunda-feira, 6/2/2012

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais

Requeridos ofereceram 69 representações criminais contra o autor, desistindo de 25 delas para, em seguida, requererem a desconsideração da desistência.

...incidente, não conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (apenso). Seguiu-se com audiência para a produção da prova oral (fls. 452/473) e memoriais (fls. 480/491 e 492/494); sobre os documentos...
Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
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terça-feira, 5/7/2011

Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico

O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.

...eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário. P.R.I. e C.. São Paulo, 17 de maio de 2011. Randolfo Ferraz de...
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segunda-feira, 27/6/2011

Justiça goiana resolve impasse entre empresa de TV a Cabo e ECAD

O juiz de Direito Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª vara Cível da comarca de Anápolis/GO, julgou parcialmente procedente os pedidos do ECAD e condenou a empresa NET Anápolis a pagar R$0,74 por assinante, a título de retribuição à autora, pelo ...

...de decidir precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- TJSP, caso análogo, Apelação n° 464.330-4/5, da relatoria do eminente Desembargador A. C. MATHIAS COLTRO, julgada em 12.08.2009, cuja ementa...
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segunda-feira, 30/5/2011

Justiça paulista determina bloqueio de conta de empresa em recuperação judicial

O escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados conseguiu uma decisão na 1ª instância de SP envolvendo discussão e entendimento sobre prosseguimento da execução mesmo quando a empresa está em recuperação judicial. De acordo com a sócia-titu...

...passo, aliás, tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em inúmeros precedentes envolvendo a própria executada, a saber: "RECURSO - Agravo de Instrumento - Ação de execução - Insurgência contra a r....
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quinta-feira, 16/12/2010

Ilegalidade da Autuação Fiscal face obrigação imposta ao contribuinte pela Lei de Informática

Patrick Kaiser Brosselin

Os informes de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos, especializados em matéria Tributária e Fiscal, vinculados, portanto, às respectivas Secretarias de Fazenda, nos trazem notícias de julgados acerca da confirmação de autuaçõ...

...valioso precedente4 jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "(...) Ocorre, no entanto, que a empresa estava, na época da aquisição dos bens, inscrita regularmente no Cadastro de...
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segunda-feira, 26/7/2010

Ação que juiz movia contra jornalista da Folha é julgada improcedente

A ação de indenização por danos morais que o juiz Federal Casem Mazloum moveu contra Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha, foi julgada improcedente pelo juiz Anderson Cortez Mendes, da 4ª vara Cível de São Paulo. Contudo, cabe ...

...experimentados. Como assente nos julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor -...
Ação que juiz movia contra jornalista da Folha é julgada improcedente
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quarta-feira, 7/4/2010

Rejeitado pedido de novo júri para o casal Nardoni

O juiz Maurício Fossen, da 2ª vara do Júri do Fórum de Santana, recebeu o requerimento dos advogados do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá apenas como "Recurso de Apelação", mas negou o pedido de "Protesto po...

O juiz Maurício Fossen, da 2ª vara do Júri do Fórum de Santana, recebeu o requerimento dos advogados do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá apenas como "Recurso de Apelação", mas negou o pedido de "Protesto po...
Rejeitado pedido de novo júri para o casal Nardoni
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sexta-feira, 11/9/2009

TJ/SP presta homenagem a advogados criminalistas

O TJ/SP prestou uma homenagem ontem, 10/9, aos advogados Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo. O evento aconteceu no Salão do Júri, 2º andar do Palácio da Justiça, onde foram instalados bustos dos dois advogados.

Cerimônia TJ/SP presta homenagem a advogados criminalistas O TJ/SP prestou uma homenagem ontem, 10/9, aos advogados Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo. O evento aconteceu no Salão do Júri,...
TJ/SP presta homenagem a advogados criminalistas
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sexta-feira, 10/7/2009

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o trancamento da ação penal

Segundo o entendimento da Suprema Corte, tomado nos autos do HC 81.611 (DJ de 13/5/05), falta justa causa para a ação penal enquanto pendente a decisão relativa ao lançamento do tributo, perante a esfera administrativa.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o trancamento da ação penal Marcelo Knopfelmacher* Segundo o entendimento da Suprema Corte, tomado nos autos do HC 81.611 (DJ de 13/5/05 - clique aqui), falta justa caus...
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o trancamento da ação penal
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segunda-feira, 3/11/2008

Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá vão a júri popular

O casal Alexandre Alves Nardoni e Ana Carolina Trotta Peixoto Jatobá, sob prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria em relação no crime em que são acusados, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal Popular, i...

O casal Alexandre Alves Nardoni e Ana Carolina Trotta Peixoto Jatobá, sob prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria em relação no crime em que são acusados, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal Popular, i...
Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá vão a júri popular
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sábado, 5/7/2008

Dois novos desembargadores tomam posse no TJ/SP

Posse   Dois novos desembargadores tomam posse no TJ/SP O TJ/SP empossou no dia 3/7 os desembargadores Francisco José Galvão Bruno e Osvaldo Capraro, magistrados de carreira da instituição. Falando em nome dos empossa...

Posse   Dois novos desembargadores tomam posse no TJ/SP O TJ/SP empossou no dia 3/7 os desembargadores Francisco José Galvão Bruno e Osvaldo Capraro, magistrados de carreira da instituição. Falando em nome dos empossa...
Dois novos desembargadores tomam posse no TJ/SP
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segunda-feira, 11/2/2008

MIGALHAS nº 1.834

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.834 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : EPD - Escola Paulista de Direito (Clique aqui) _______________ __...

MIGALHAS nº 1.834
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segunda-feira, 10/12/2007

MIGALHAS nº 1.796

Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.796 - Fechamento às 10h.   "É surpreendente porém é verdade ; porque a verdade é sempre coisa incomum, mais surpreendente do que uma ficção." Lord Byron OAB/SP Por suspeita ...

MIGALHAS nº 1.796
MIGALHAS nº 1.796
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