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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica Do Estado Do Parana
O saque através de cartão de crédito consignado para beneficiários do INSS e a dívida ad eternum
Como a contratação de cartão de crédito consignado acaba gerando um superendividamento dos aposentados e pensionistas do INSS e formas de discussão do contrato.
A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital
Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...
Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude
Existindo comprovação de que houve a extrapolação dos limites da boa-fé objetiva resultando no abuso de direito, é certo que restará configurada a ilicitude dessa conduta abusiva que resultou em dano e vantagem ilícita.
50 Anos do Instituto Brasileiro de Direito Processual e o Processo Eletrônico
No dia 15 de agosto de 1958, reunidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professores de direito processual de diversos estados do Brasil fundaram uma associação de cunho científico destinada a promover o aprimoramento do direito ...