O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal Superior Do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal Superior Do Trabalho

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quinta-feira, 8/10/2020

Alterações sobre as regras de empréstimos consignados contraídos pelos empregados

Lei 10.820/03, com redação modificada pela lei 13.037/15, permite desconto de até 35% nas verbas rescisórias dos empregados a título de empréstimo consignado contraídos por eles durante a vigência do contrato de trabalho.

... arrendamento mercantil. O Egrégio Tribunal Superior do Trabalho entende ser legítimo o desconto a título de empréstimo consignado e fixou um limite de 30% sobre o valor das verbas rescisórias, nos exatos termos do disposto na lei 10.820/2003, senão vejamos: POSSIBILIDADE...
Alterações sobre as regras de empréstimos consignados contraídos pelos empregados
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quarta-feira, 13/11/2013

A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa

Williane Gomes

Há aspectos polêmicos e que podem abalar a relação de cumplicidade essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão à luz de outra face do Direito.

...a ambas as empresas. O Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem decidindo que constatada a interferência de forma incisiva por parte da franqueadora na gestão da empresa franqueada, ambas deverão responder de forma...
A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa
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segunda-feira, 22/10/2012

Estabilidade gestante em contrato por prazo determinado

O TST admite a estabilidade gestante em contratos por prazo certo, dentre eles, o contrato de experiência.

...determinado".Muito provável que o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho tenha alterado o seu entendimento levando em conta a proteção que a Constituição Federal confere ao nascituro. Todavia, com base nos princípios da...
Estabilidade gestante em contrato por prazo determinado
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sexta-feira, 19/10/2012

Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST

Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST

...de lições que recebi no Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, não só do Ministro Marco Aurélio, atualmente no STF, como também de Mozart Victor Russomano, meu mestre em cursos de especialização na Universidade de...
Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST
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terça-feira, 3/1/2012

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor na próxima quarta-feira, 4/1

No próximo dia 4/1, passa a vigorar a lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Com a vigência da lei, a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de li...

...outras providências. O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo senhor Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal,...
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor na próxima quarta-feira, 4/1
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sexta-feira, 27/3/2009

Decisão trata da legalidade da terceirização em concessionárias de serviço público

Confira na íntegra importante decisão do TST sobre a legalidade da terceirização em concessionárias de serviço público em processo envolvendo a Companhia Energética do Ceará – Coelce e o MPT da 7ª região.

Legalidade Decisão trata da legalidade da terceirização em concessionárias de serviço público Confira na íntegra importante decisão do TST sobre a legalidade da terceirização em concessionárias de serviço público em processo envolve...
Decisão trata da legalidade da terceirização em concessionárias de serviço público
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terça-feira, 13/1/2009

Empresas de telemarteking. Funções assemelhadas e a equiparação salarial. Aspectos jurídicos relevantes

Tema recorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, porém não por isso pacificado, diz respeito à diferenciação salarial dos empregados das empresas de telemarketing em decorrência do exercício de funções assemelhadas.

Empresas de telemarteking. Funções assemelhadas e a equiparação salarial. Aspectos jurídicos relevantes Igor Almeida Lima* 1.0. – Introdução Tema recorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, porém nã...
Empresas de telemarteking. Funções assemelhadas e a equiparação salarial. Aspectos jurídicos relevantes
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terça-feira, 16/10/2007

TST regulamenta realização do depósito prévio em ação rescisória

IN TST regulamenta realização do depósito prévio em ação rescisória A Instrução Normativa nº. 31 do TST traz orientações quanto ao preenchimento da guia de recolhimento do depósito prévio e em relação à fixação do valor da causa,...

IN TST regulamenta realização do depósito prévio em ação rescisória A Instrução Normativa nº. 31 do TST traz orientações quanto ao preenchimento da guia de recolhimento do depósito prévio e em relação à fixação do valor da causa,...
TST regulamenta realização do depósito prévio em ação rescisória
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terça-feira, 14/8/2007

Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança

Trabalho Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança Veja abaixo na íntegra matéria enviada pelo escritório Cerdeira e Associados. _______________________ Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associa...

Trabalho Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança Veja abaixo na íntegra matéria enviada pelo escritório Cerdeira e Associados. _______________________ Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associa...
Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança
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quarta-feira, 16/5/2007

A proporcionalidade necessária entre o dano moral e a sua respectiva indenização, por imposição do disposto no art. 5º, caput e incisos V, X e XXII, da Constituição Federal

Reza o art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição Federal, que o direito à propriedade é inviolável, não podendo ser turbado sem a observância do devido processo legal.

Reza o art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição Federal, que o direito à propriedade é inviolável, não podendo ser turbado sem a observância do devido processo legal.
A proporcionalidade necessária entre o dano moral e a sua respectiva indenização, por imposição do disposto no art. 5º, caput e incisos V, X e XXII, da Constituição Federal
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quinta-feira, 12/4/2007

A conveniência das novas regras para redução do intervalo para repouso e alimentação

Marco Antonio Aparecido de Lima

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego permite que o intervalo para repouso e alimentação, de que trata o artigo 71 da CLT, seja reduzido por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho devendo ser aprovado e...

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego permite que o intervalo para repouso e alimentação, de que trata o artigo 71 da CLT, seja reduzido por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho devendo ser aprovado e...
A conveniência das novas regras para redução do intervalo para repouso e alimentação
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sexta-feira, 11/7/2003

Instrução Normativa Nº 22 do TST

Veja o que diz a Instrução Normativa Nº 22 do TST

Veja o que diz a Instrução Normativa Nº 22 do TST
Instrução Normativa Nº 22 do TST
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