O que saiu em Migalhas sobre eirl

Relevante modificação legislativa ocorrida em 2019 autorizou a constituição e existência da sociedade limitada tanto em situação unipessoal ou pluripessoal.

Dentro desse contexto de mudanças e modificações, ao final, examina-se, também, se as alterações promovidas pela MP 1.040/21 afetarão a natureza jurídica do ato constitutivo da sociedade empresária.

Através da IN 38, que entrará em vigor no início de maio, o DREI alterou seu entendimento acerca do tema.

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.