O que saiu em Migalhas sobre El Tribunal Constitucional

O que saiu em Migalhas sobre El Tribunal Constitucional

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terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...art. 282.4. 8 ALMEIDA, Luis Nunes de. El Tribunal Constitucional y el Contenido, Vinculatoriedad y Efectos de sus Decisiones, Tradução de Teresa Quintela, in Revista de Estudios Politicos, n° 60/61, pág. 881 e segs.,...
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quarta-feira, 26/3/2014

MIGALHAS nº 3.335

Quarta-feira, 26 de marco de 2014 - Migalhas n? 3.335 - Fechamento as 10h24. "O teor verbal de um codigo ha de ser irrepreensivel." Rui Barbosa (Clique aqui) Novo compendio Com a exclusividade que merecem os doutos miga...

...6.500" El País - Espanha "El Tribunal Constitucional anula la declaración soberanista catalana" Público - Portugal "Mais de metade dos jovens não consegue sair de casa dos pais" Die Welt - Alemanha "Politiker...
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