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Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
MJ Entidades pedem cumprimento da classificação indicativa para TV Representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, de direitos humanos e do Ministério Público entregaram, ontem, carta aberta (v. a...

MP 703 - Acordos de Leniência - Inconstitucional A procuradora-Geral da República em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, emitiu parecer em que opina pela inconstitucionalidade da MP 703/15, que trata dos acordos de leniê...
Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de maio de 2017.