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O que saiu em Migalhas sobre Elaine Harzheim

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

A eficácia das cotas de gênero no Direito Eleitoral Brasileiro

Desde a primeira legislação que passou a prever as cotas de gênero para todos os cargos com eleições pelo sistema proporcional, já se passaram 24 anos e, ainda assim, pouca foi a evolução da participação ativa das mulheres no campo político...

... set. 2021. 5 MACEDO, Elaine Harzheim. A cota de gênero no processo eleitoral como ação afirmativa na concretização de direitos fundamentais políticos: tratamento legislativo e jurisprudencial. Revista da AJURIS, v. 41, n. 133, março de 2014....

Migalhas de Peso

quarta-feira, 6 de junho de 2007

A diretriz da participação séria do devedor na nova execução civil: balizas para a aplicação do art. 620 do CPC à penhora on line

A Lei 11.382/06 introduziu o art. 655-A no Código de Processo Civil, regulando a penhora on line. O novo mecanismo de efetivação da execução tem suscitado dúvidas sobre a existência de gradação entre os meios de penhora disponíveis no CPC. ...