quinta-feira, 31/3/2005
Competência da Justiça Comum Estadual para julgamento de ação de indenização por acidente
Elaine Paffili Izá e Paulo Xavier da Silveira
Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do
Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda
Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à
Justiça Comum Es...
Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do
Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda
Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à
Justiça Comum Es...