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Nesta quarta-feira, 9, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes votou pela legitimidade do MP para firmar TAC - termo de ajustamento de conduta com entidades desportivas e criticou a interferência do TJ/RJ, que anulou acordo celebrado entre o MP/RJ e a CBF, resultando na destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. Veja mais:

Ministros do STF decidirão, em sessão plenária, nesta quarta-feira, 9, se referendam liminar do ministro Gilmar Mendes que autorizou a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Além disso, será discutida a possibilidade de celebração de TAC - termo de ajustamento de conduta entre entidades esportivas e o MP. Veja mais:

Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual: Palestrantes: Alan Apolidorio - Sócio Fundador do escritório Apolidorio Advogados Jacques Veloso de Melo - Advogado tributarista, Sócio fundador do escritório Veloso de Melo Advogados Maria Celina Rodrigues - Presidente da Associação dos Diplomatas (ADB) Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ