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Nesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2024.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de sexta-feira, 7/8, às 11h. Ele falará sobre "Julgamentos virtuais e garantias fundamentais". A conversa será mediada pelos advogados Anna Maria Reis, sócia-fundadora do Trindade & Reis Advogados Associados e membro honorária do Elas Pedem Vista, e Eduardo Toledo.
O manifesto assinado por diversas entidades da sociedade civil contra o PL do aborto, ressalta a preocupação com a ampliação da criminalização do aborto e os impactos negativos para mulheres e meninas vulneráveis.