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Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Direito ao uso de pseudônimo no ordenamento jurídico brasileiro

O direito de utilizar um pseudônimo não é absoluto, pois não é protegido se utilizado para atividades ilícitas, como difamar, injuriar, discriminar ou causar danos.

O direito de utilizar um pseudônimo não é absoluto, pois não é protegido se utilizado para atividades ilícitas, como difamar, injuriar, discriminar ou causar danos.