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O que saiu em Migalhas sobre Eliane Aparecida Da Silva Pedroso
Migalhas Quentes
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
... desembargadora relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso destacou que o fato de um veículo estar registrado em nome de alguém não garante a propriedade, uma vez que o domínio de bens móveis se concretiza com a tradição, ou seja, com a transferência efetiva do bem...
Migalhas Quentes
terça-feira, 23 de julho de 2024
Correios deve pagar adicional de atividade a carteira afastada por doença de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve o adicional de atividade para uma carteira que foi readaptada após afastamento das funções de distribuição e coleta de correspondências e encomendas em vias públicas pelos Correios.
... do caso, desembargadora Eliane Aparecida da Silva Pedroso, destacou que a supressão do adicional não pode ser considerada correta, uma vez que a readaptação funcional da reclamante se deu exclusivamente por motivo de doença ocupacional, não por vontade própria. A...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de maio de 2024
TRT-2: Demora em apuração não invalida justa causa por agressão
Colegiado considerou que a empresa realizou diversas etapas na apuração, incluindo depoimentos de funcionários, emissão de relatórios e notificação do funcionário para defesa.
... inércia.
Segundo a juíza-relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso, a empresa garantiu ampla defesa e contraditório durante o processo interno, comprovando o mau comportamento do funcionário. Isso validou a justa causa para dispensa.
A magistrada ressaltou que...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de junho de 2019
Revista deve indenizar em R$ 70 mil por texto que discriminou domésticas e porteiros
Publicação sugeriu que eles não possuíam condições de votar em eleições presidenciais e que deveriam ser trancados no local de trabalho no dia do pleito.
... CC).
Relatora, a juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso frisou que a CF reconhece a liberdade de expressão como direito fundamental em seu art. 5º, inciso IV e XIII e, de forma complementar, a liberdade de imprensa no art. 220. E, por outro lado, também...