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O que saiu em Migalhas sobre Eliane Octaviano
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021
Direito Marítimo: Do transporte, das cargas e das pessoas físicas e jurídicas no comercio exterior marítimo
Para melhor elucidar os conceitos objeto deste trabalho, cumpre apontar e exemplificar os meios de transporte, carga, pessoas e relações jurídicas existentes no âmbito do Comércio Exterior Marítimo.
... tripulantes, Ilma. professora Eliane Octaviano, na página 415 de seu livro “Curso de Direito Marítimo V.1”, destaca que: “As equipagens dos navios brasileiros estão sujeitas, simultaneamente à Consolidação das leis do trabalho (decreto-lei 5.452/43...