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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 2 de maio de 2019

MIGALHAS nº 4.593

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de maio de 2019.

MIGALHAS nº 4.593
TV Migalhas
sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Elias Marques comenta decisão do STJ sobre aplicação da Selic em dívidas civis

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quarta-feira, 31 de julho de 2024

Elias Marques de Medeiros Neto analisa lei que dispensa comprovação de feriado local para recurso

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segunda-feira, 1 de julho de 2024

Advogado Elias Marques de Medeiros explica nova lei que padroniza índice de juros e correção

Foi publicada nesta segunda-feira, 1º, a lei 14.905/24, que altera o Código Civil e uniformiza os índices utilizados para correção monetária e juros. Ao Migalhas, o advogado Elias Marques de Medeiros (TozziniFreire Advogados), pós-doutor em Direito Processual Civil, explica a alteração. Ele destaca que, no caso de correção monetária, quando não houver índice estabelecido em contrato, será utiliza...