O que saiu em Migalhas sobre Elias Marques Medeiros Neto

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de maio de 2025.

Inscreva-se no nosso canal:

Inscreva-se no nosso canal:

Recentemente, o CNJ publicou a recomendação 134/22, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. No seu art. 14, a norma diz que o juiz ou tribunal poderá, excepcionalmente, identificada distinção material relevante e indiscutível, afastar precedente de natureza obrigatória ou somente persuasiva, mediante técnica conhecida como distinção ou distinguishing. O texto, entretan...