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A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...
O projeto que permite o registro de contratos ou alterações contratuais de empresas com sócios incapazes recebeu parecer favorável, ontem, 10/9, na CCJ do Senado. Agora, a matéria será enviada para votação em Plenário.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na semana passada, a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.
Opinião Não pagamento de pensão alimentícia poderá ser anotado na Carteira de Trabalho Se deixar de pagar a pensão alimentícia já é um problema — que pode até levar o inadimplente à cadeia — um projeto de lei prevê punição...