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O que saiu em Migalhas sobre Elio Fazzalari
Efetiva aplicação de privação de liberdade em processos de competência de JECRIM
Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de admissibilidade de recursos extraordinários e seus requisitos específicos.
Crise de motivação judicial, dever de empatia e estado inconstitucional – embargos de declaração com eficácia infringente
Há que se modificar o viés autoritário de algumas posturas judiciais para que o sistema funcione melhor, desagradando menos o jurisdicionado.
O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal
No caso de acusado assistido pela Defensoria Pública, deve ainda ser respeitada a norma prevista no art. 128, I (in fine), da LC 80/94, contando-se em dobro o prazo do art. 218, § 2º, do CPC, prerrogativa inserida pelo legislador em prol do...
Processo como método de resolução dos conflitos
Propõe-se aqui um novo enfoque do sistema processual, visto como não somente como um sistema voltado para a solução de litígios que emergem das mais diversas formas na sociedade moderna. O direito processual passa a ser denominado como dire...