TUDO SOBRE
Seis ministros votaram reconhecendo a repercussão geral do caso.
Com o voto do recém-empossado, STF tem duas manifestações a favor da repercussão geral do tema.
Até o momento, votou apenas o ministro Edson Fachin, no sentido de reconhecer a existência de repercussão geral.
Analise será feita no plenário virtual a partir de 23/2.