TUDO SOBRE
Para Elizeta Ramos, procuradora-geral da República em exercício, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres só pode ser aceito no caso de testes físicos.
Elizeta Ramos enviou parecer sobre recurso com repercussão geral que deve voltar a julgamento nesta quarta.
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de outubro de 2023.
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de outubro de 2023.