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Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de dezembro de 2016.
Há 58 anos, no dia 22 de outubro de 1957, o Senado Federal, por 25 votos contra 9, aprovou o parecer da comissão especial que julgou não ser objeto de deliberação, devendo ser, consequentemente, arquivada, a denúncia oferecida, em 13 ...
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de outubro de 2015.
Há 56 anos, no dia 10 de setembro de 1959, tomou posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, para o biênio de 1959/61, constituído pelo ministro Delfim Moreira Junior, presidente; desembargador Elmano Cruz, 1º vice-pre...