O que saiu em Migalhas sobre Elpídio Donizetti

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

Planejamento patrimonial e o contrato de doação.

Ainda que se admita a utilização de “modelinhos” pré-concebidos as peças devem passar por uma periódica atualização dos aspectos jurídicos e linguísticos sob pena de elaborarmos textos compostos por termos que vão do arcaico aos senso comum...

Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível.

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020.

No nosso escritório temos o salutar hábito de tentar - quando possível, é claro - evitar o processo judicial.

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.

Nem precisamos dizer que a compensação é extremamente maléfica aos interesses dos advogados. Não há que compensar direitos de titularidades diferentes. Os honorários fixados a favor do autor pertencem ao seu advogado; já os honorários fixad...

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.

A arbitragem é regulada pela lei 9.307/96 e instituída mediante negócio jurídico denominado “convenção de arbitragem”, que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.

A reparabilidade à lesão aos interesses de massa é matéria relevante do ponto de vista jurídico.

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de dezembro de 2019.

Os embargos de declaração são extremamente úteis para complementar as decisões judiciais e, dessa forma, conferir maior efetividade à prestação jurisdicional. Não devem, portanto, ser utilizados simplesmente para prolongar o prazo para a in...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de novembro de 2019.

O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a ...

O STJ entendeu que, apesar de que não se pode deixar de aplicar os ditames do CPC, os recursos que foram interpostos antes desta nova decisão poderiam se utilizar de tal precedente para apresentar o comprovante da ocorrência de feriado loca...

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código...