O que saiu em Migalhas sobre Emenda Aglutinativa Substitutiva

A relatora negou liminar sob a alegação de que a tramitação da proposta não violou a Constituição Federal. Apontou que a matéria ainda poderá ser analisada pelo Senado.

PLC 9/13, de autoria do TJ/SP, altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, criando os departamentos de Execuções Criminais.

Quando da apreciação da "emenda aglutinativa substitutiva nº 60" que resultou na Lei Estadual nº 13.549/2009, colocando "em extinção" a Carteira de Previdência dos Advogados (criada por lei do Estado de São Paulo e administrada pelo Institu...

A Assembléia Legislativa paulista aprovou ontem, 24/3, por 56 a 16 votos, a Emenda Aglutinativa Substitutiva 30, ao PL 1.322, que extingue a Carteira de Previdência da Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado e dá outras providênci...