sábado, 25 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Emenda constitucional

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Emenda constitucional
Migalhas Quentes Senado aprova criação do TRF-6 para atender Minas Gerais
quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Senado aprova criação do TRF-6 para atender Minas Gerais

O texto vai à sanção do presidente da República.

... limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). Para Antonio Anastasia, a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais. Ele afirmou que o Estado responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF da 1ª região. “A...
Migalhas de peso Conversão da MP 1.040/21 na lei 14.195/21 e os jabutis postos pelo Congresso Nacional no CPC
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Conversão da MP 1.040/21 na lei 14.195/21 e os jabutis postos pelo Congresso Nacional no CPC

O autor critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do CPC (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o ...

... Constituição em vigor, a Emenda Constitucional 32/2001 vedou de forma expressa a edição de medidas provisórias sobre diversas matérias (art. 62, § 1º, I a IV), dentre as quais sobre direito processual civil (CF: art. 62, § 1º, I, “b”). 6. AINDA AS LIMITAÇÕES...
Colunas - Olhares Interseccionais Desmistificando a meritocracia
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Desmistificando a meritocracia

Desmistificando a meritocracia

... exigência – incluída pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – de três anos de atividade jurídica (art. 93, inciso I, art. 129, § 3º, CF) também opera de forma seletiva, quando levamos em consideração que a desigualdade racial e o racismo institucional...
Migalhas de peso Antecipar os registros é a reforma eleitoral urgente
quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Antecipar os registros é a reforma eleitoral urgente

Das propostas de reforma há uma que merece maior apoio.

... Nacional, ao aprovar a Emenda Constitucional 107/20, que alterou a data das eleições municipais do ano passado em virtude da pandemia da Covid-19, perdeu uma grande oportunidade. É que a referida emenda alterou também o prazo para a inscrição das candidaturas....