O que saiu em Migalhas sobre emenda da constituicao americana

No ano de 1932, era instalada na comarca de Botucatu a 25ª subseção da OAB/SP.

Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, aponta como mote atual da Corte a relação de consumo. Ao abordar os temas desafiadores que aportam à Corte, ele destaca como discussões importantes as relações de responsabilidade civil, sobretudo relacionadas à saúde.

Execução criminal domina a demanda do Poder Judiciário em Franco da Rocha/SP.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, especialista em Direito de Imprensa, é defensor "radical" das biografias não autorizadas. Segundo ele, "quando a Constituição protege a privacidade e diz que a privacidade é inviolável, ela está se referindo à privacidade irrelevante, aquela que não tem qualquer importância para a História".