TUDO SOBRE

Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL).
Alerta sobre riscos de flexibilizações no mercado de combustíveis, destacando impactos na concorrência, arrecadação e proteção ao consumidor.
O avanço do crime organizado no mercado formal expõe falhas fiscais. O PLP 125/22 busca isolar devedores contumazes e conter o financiamento ilícito.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de agosto de 2015.