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O que saiu em Migalhas sobre Emerson Penha Malheiro
Soberania legislativa, jurisdição e competência concorrentes entre Estados e União, nos EUA
Nos EUA, a legislação estadual e federal coexistem na jurisdição penal, baseadas na doutrina de dupla soberania, respeitando certos direitos fundamentais da Constituição.
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...
O caso Cesare Battisti
Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à pena de morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. E...
Lançamento da obra "Vade Mecum Jurídico"
A Editora RT - Revista dos Tribunais convida para o coquetel de lançamento da obra "Vade Mecum Jurídico" (848 p.), coordenada por Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque.