TUDO SOBRE
Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.
Muito embora as PDPs possam trazer inúmeros benefícios para a sociedade e o Estado brasileiro, a gestão do programa realizada pelo MS necessita ser aprimorada, a fim de que as regras e princípios previstos no marco regulatório promulgado em...
Informações jurídicas de sexta-feira, 4 de agosto de 2017.
Juiz considerou falta de motivação para suspensão e risco de desabastecimento do medicamento.