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Direitos autorais ECAD obtém vitória contra a NET no Rio Grande do Sul A sentença proferida pela juíza Nara Elena Soares Batista (clique aqui para ver na íntegra a sentença), da 13ª Vara Cível do TJ/RS, condeno...
CADE Pauta da 380ª Sessão Ordinária Data: 30/8 Hora: 14h 1. Ato de Concentração nº 08012.005539/2004-60 (pedido de vista na sessão 379ª em 16/8/2006) *Requerentes: Petrobrás Distribuidora S/A e Agip do Brasil S/A Advo...
CADE Ata da sessão de 31/5 1. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24 Pedido de vista (Presidente Elizabeth M. M. Q. Farina 1ª semana) *Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE *Represent...
CADE Ata da sessão de 24/5 1. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24 Pedido de vista (Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 1ª semana) * Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE * Repres...