quarta-feira, 23/3/2011
Ficha limpa está na pauta de julgamentos do STF de hoje
O plenário do STF deverá julgar na sessão plenária de hoje, 23, um processo que contesta a aplicação da lei da ficha limpa (LC 135/10) nas últimas eleições. A defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB) ajuizou RE 633703 contr...
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Relator: Min. Marco Aurélio
Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A x União
RE contrário ao acórdão da 2ª Turma do TRF/4ª Região, que entendeu pela constitucionalidade do art.86, § 2º, da Lei federal...