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O que saiu em Migalhas sobre Empresa de pequeno porte
Migalhas Quentes
segunda-feira, 28 de março de 2022
Anfip aciona STF contra instituições privadas na gestão do Simples
Para a associação da categoria, membros do Sebrae e da Conampe não podem compor o comitê gestor, sob pena de usurpação da competência tributária privativa atribuída aos auditores fiscais.
... Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06), modificou a composição e o funcionamento do comitê gestor - vinculado ao Ministério da Economia - e ampliou o âmbito de aplicação de seu regime tributário. O CGSN passou a ser composto por...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Senado aprova projeto que aumenta limite de receita para MEI
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
... Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — enquadra como MEI o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil, que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de abril de 2018
MEI: regularização do trabalho informal ou estímulo à "pejotização"?
As sociedades (MEI) devem possuir propósito negocial e razão econômica para que o modelo negocial seja válido.
As sociedades (MEI) devem possuir propósito negocial e razão econômica para que o modelo negocial seja válido.
Migalhas Quentes
domingo, 22 de outubro de 2017
IAB aprova parecer contrário a PL que altera o Simples Nacional
Para relator, PL é contrário ao interesse público.
...Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para estabelecer mudanças no Simples Nacional. E, de acordo com o relator, os autores do projeto resgataram vários pontos da LC 155/16, aprovada pelo Congresso em...