O que saiu em Migalhas sobre Empresa Pro

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso gera responsabilidade para o comerciante? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto a mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. E...

Durante o julgamento no STF sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), o ministro Dias Toffoli criticou a venda de produtos ilegais em plataformas digitais, apontando omissão das empresas na contenção de práticas ilícitas. Em tom de reprovação, Toffoli mencionou a comercialização de aparelhos eletrônicos não homologados pela Anatel, popularmente utilizado...

Para esclarecer como fica o regime dos funcionários das empresas, Migalhas realiza a live "Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP", com o professor e colunista Ricardo Calcini.

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de junho de 2023.