quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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O que saiu em Migalhas sobre Empresa pública
Migalhas de peso 
quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca
O Programa de Arrendamento Residencial é mais um dos programas governamentais que visam garantir a viabilidade de aquisição de imóveis pelas classes menos abastadas da sociedade brasileira.
... conceitua:
“II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer...
Migalhas de peso 
segunda-feira, 15 de outubro de 2018
O marco legal da simplificação dos atos e procedimentos administrativos
Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...
Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...
Migalhas de peso 
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
A jornada do advogado empregado
O dispositivo legal traz duas exceções à jornada máxima prevista: previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
...este se vincula a alguma Empresa Pública e ou Sociedade de Economia Mista com ingresso mediante concurso público.
A matéria é regulada pelo caput do artigo 20 da lei 8.906/94, que assim disciplina:
Art. 20. A...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 1 de março de 2013
Suspenso patrocínio da Caixa ao Corinthians
Por ser empresa pública, a CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
...presente caso, em sede de cognição sumária (sobretudo diante da resistência injustificada da Caixa em apresentar à documentação atinente ao contrato firmado) destaca-se que o ato praticado pela empresa pública, no que...