quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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Empresa pública
Migalhas de peso Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca
quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca

O Programa de Arrendamento Residencial é mais um dos programas governamentais que visam garantir a viabilidade de aquisição de imóveis pelas classes menos abastadas da sociedade brasileira.

... conceitua:     “II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer...
Migalhas de peso O marco legal da simplificação dos atos e procedimentos administrativos
segunda-feira, 15 de outubro de 2018

O marco legal da simplificação dos atos e procedimentos administrativos

Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...

Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...
Migalhas de peso A jornada do advogado empregado
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

A jornada do advogado empregado

O dispositivo legal traz duas exceções à jornada máxima prevista: previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

...este se vincula a alguma Empresa Pública e ou Sociedade de Economia Mista com ingresso mediante concurso público. A matéria é regulada pelo caput do artigo 20 da lei 8.906/94, que assim disciplina: Art. 20. A...
Migalhas Quentes Suspenso patrocínio da Caixa ao Corinthians
sexta-feira, 1 de março de 2013

Suspenso patrocínio da Caixa ao Corinthians

Por ser empresa pública, a CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

...presente caso, em sede de cognição sumária (sobretudo diante da resistência injustificada da Caixa em apresentar à documentação atinente ao contrato firmado) destaca-se que o ato praticado pela empresa pública, no que...