O que saiu em Migalhas sobre Empresa pública

O que saiu em Migalhas sobre Empresa pública

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quarta-feira, 7/8/2019

Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca

O Programa de Arrendamento Residencial é mais um dos programas governamentais que visam garantir a viabilidade de aquisição de imóveis pelas classes menos abastadas da sociedade brasileira.

... conceitua:     “II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer...
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segunda-feira, 15/10/2018

O marco legal da simplificação dos atos e procedimentos administrativos

Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...

Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...
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sexta-feira, 2/12/2016

A jornada do advogado empregado

Jonas Moreira de Moraes Neto

O dispositivo legal traz duas exceções à jornada máxima prevista: previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

...este se vincula a alguma Empresa Pública e ou Sociedade de Economia Mista com ingresso mediante concurso público. A matéria é regulada pelo caput do artigo 20 da lei 8.906/94, que assim disciplina: Art. 20. A...
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sexta-feira, 1/3/2013

Suspenso patrocínio da Caixa ao Corinthians

Por ser empresa pública, a CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

...presente caso, em sede de cognição sumária (sobretudo diante da resistência injustificada da Caixa em apresentar à documentação atinente ao contrato firmado) destaca-se que o ato praticado pela empresa pública, no que...
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segunda-feira, 14/5/2012

A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI

Patrícia Luciane de Carvalho

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

...de Contas. 18 Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações. 19 Código de Autorregulamentação: Artigo 50. Os infratores das normas estabelecidas neste Código e seus anexos estarão sujeitos às...
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sexta-feira, 22/10/2010

Prescrição aplicável às ações indenizatórias em virtude de acidente de trabalho

Elisa Augusta de Souza Tavares

O instituto da prescrição é de vital interesse às partes, afinal, o direito prescrito consiste na impossibilidade de seu pleito judicial.

...Econômica Federal, na qual a Empresa Pública pleiteava declaração de prescrição com observância do prazo de 03 anos, ser o prazo aplicável à Justiça do Trabalho o prazo constante na CLT (art. 11 - clique aqui) e com...
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sexta-feira, 9/3/2007

A Empresa Pública como Protagonista do Desenvolvimento

A Empresa Publica como Protagonista do Desenvolvimento Lancamento de livro e debate tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros Ao esclarecer a perspectiva que se deve buscar para o desenvolvimento sustentavel, destacando...

A Empresa Publica como Protagonista do Desenvolvimento Lancamento de livro e debate tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros Ao esclarecer a perspectiva que se deve buscar para o desenvolvimento sustentavel, destacando...
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