O que saiu em Migalhas sobre Empresa pública

O Programa de Arrendamento Residencial é mais um dos programas governamentais que visam garantir a viabilidade de aquisição de imóveis pelas classes menos abastadas da sociedade brasileira.

Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacio...

O dispositivo legal traz duas exceções à jornada máxima prevista: previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Por ser empresa pública, a CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

O instituto da prescrição é de vital interesse às partes, afinal, o direito prescrito consiste na impossibilidade de seu pleito judicial.

A Empresa Pública como Protagonista do Desenvolvimento Lançamento de livro e debate têm o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros Ao esclarecer a perspectiva que se deve buscar para o desenvolvimento sustentável, destacando...