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O que saiu em Migalhas sobre Enio Bacci
Comissão da Câmara aprova exigência de atestado médico para modelo desfilar
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que exige a apresentação de atestados médicos para que modelos possam participar de desfiles, eventos e campanhas. A proposta também obriga as agências a oferecer acompanh...
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova regra sobre informação clara em caixa de remédio
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira, 27/5 o PL 7188/06, do deputado Enio Bacci (PDT/RS), que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamento...
Câmara aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci – PDT/RS, que acaba com a figura da separação judicial do casal, ao retirar do texto constitucional os prazos de separação efetiva ou judicial pa...
Câmara - Comissão aprova divórcio direto, sem separação judicial
Casais Comissão aprova divórcio direto, sem separação judicial Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim da exigência de separação judicial para os casais conseguirem o divórcio. Em con...