O que saiu em Migalhas sobre Enrique Pena

Em sessão do CNJ nesta terça-feira, 27, o conselheiro Ulisses Rabaneda citou um artigo publicado no Migalhas ao analisar pedido de providências apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. O pedido questiona o descumprimento, por parte de magistrados, da resolução CNJ 474/22, que determina que se evite a expedição de mandados de prisão para início do cumprimento de pena em regime abert...

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, conceder habeas corpus e reconhecer que a amamentação e os cuidados maternos exercidos por mãe presa com seu filho no cárcere integram o conceito de trabalho previsto na lei de execução penal para fins de remição. Determinou-se que o juízo da execução requisite ao estabelecimento prisional informação específica sobre o período em que a paciente permaneceu s...

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O Conselho Superior da PGR decidiu nesta terça-feira, 4, aplicar pena de censura à procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo. O colegiado entendeu que ela descumpriu o decoro do cargo ao participar de diversas entrevistas e eventos nos quais emitiu opinião sobre processos em andamento no STF e fez críticas às decisões dos ministros. Inscreva-se no nosso canal: