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O que saiu em Migalhas sobre Enzo Megozzi

Migalhas Quentes

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

STF volta a julgar incidência de ICMS em operações com software

O julgamento começou semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais.

... Informação, pelo advogado Enzo Megozzi explica que qualquer que seja a modalidade da comercialização da licença de software, não há transferência de titularidade - requisito previsto para que se dispare a incidência do imposto estadual. Assim,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

STF inicia julgamento de incidência de ICMS sobre operações com software

A CNI e a CNS, entidades de indústrias e serviços, alegam que a tributação afronta dispositivos da CF.

... Informação, pelo advogado Enzo Megozzi explica que qualquer que seja a modalidade da comercialização da licença de software, não há transferência de titularidade – requisito previsto para que se dispare a incidência do imposto estadual. Assim,...