O que saiu em Migalhas sobre Erica Tomimaru

Advogada e pós-graduada em Propriedade Intelectual.

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de dezembro de 2022.

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de outubro de 2021.

Lamentavelmente para os obtentores de cultivares, o recurso especial não chegou a discutir abertamente se a legislação supletiva da lei de Proteção de Cultivares seria o Código Civil ou a lei da Propriedade Industrial, mas sim, apenas, qual dispositivo do Código Civil seria aplicável ao caso.