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Proposta, que segue para análise do Senado, faz parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
De autoria da deputada Érika Kokay, o texto visa criminalizar a disseminação de notícias falsas sobre assuntos de interesse público, estabelecendo penas severas para os infratores e responsabilizando provedores de conteúdo.
Deputada Erika Jucá Kokay pediu a suspensão do contrato alegando que a instituição bancária não teria observado regulamentos internos para celebrar o contrato.
Proposta, que segue para análise do Senado, altera a lei 8.935/94.