TUDO SOBRE

Confira o entendimento do Tribunal em vários julgados.
Matéria ainda deve passar pelo Senado.
Projeto aprovado muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia.
Proposta, que segue para análise do Senado, faz parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.