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O que saiu em Migalhas sobre Ernane Fidelis
O mandado de segurança tributário e a resistência do PJ na revisão das súmulas 269 e 271
O mandado de segurança no âmbito tributário vem sendo indevidamente restringido pelo PJ, o qual mantém Iindevida recusa na revisão dos limites de aplicação das súmulas 269 e 271 do STF.
Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.
A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção do processo sincrético
A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional que reflete diretamente no processo civil brasileiro, qual seja, a inclusão do...
TJ/MG assegura criação de pássaros em cativeiro
Até que ponto a criação de pássaros em cativeiro configura crime ambiental? "A preservação do meio ambiente e a aplicação de penalidades, até pouco tempo irrelevantes, têm sentido mais educativo e devem atender às condições e motivação do i...