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Em 29 de abril, a 2ª turma do STF concedeu HC a Ricardo Pessoa e estendeu os efeitos a outros oito réus de envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras. O HC foi impetrado pelo advogado Alberto Zacharias To...
Supremo definiu que para revisão de ato de relator o instrumento adequado é o agravo interno.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de agosto de 2015.
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2015.