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A 2ª turma do Supremo concedeu o HC por maioria, vencidos Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de agosto de 2015.
Ministro aposentado do STJ elaborou parecer. Veja na íntegra.
Na contramão da jurisprudência do STF, o plenário da Corte conheceu ontem de HC impetrado pela defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, contra decisão do ministro Teori, que homologou termo de colaboração premia...