Escola Da Magistratura Regional Federal | Tudo Sobre

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

A coexistência do bem de família legal com o convencional, na visão do STJ

Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ que afastou o entendimento de revogação da lei 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) pelo CPC.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 4 de março de 2024

Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15

Na 8ª Turma do TRF-2, há precedentes que afirmam a revogação tácita da lei 8.009/90, argumentando regulamentação no CPC/15 ou no Código Civil/02.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 29 de julho de 2021

MIGALHAS nº 5.154

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de julho de 2021.

MIGALHAS nº 5.154

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Resultado do sorteio da obra "Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada"

Uma obra que enfrenta com profundidade e de maneira eficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A coexistência do bem de família legal com o convencional, na visão do STJ

Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15

MIGALHAS nº 5.154

Resultado do sorteio da obra "Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada"