segunda-feira, 11 de abril de 2022Comparativo “O último dia de um condenado” e a legislação brasileira: distocia e realidade
A distocia entre uma realidade arcaica do século XIX e sua volta para a atualidade por meios governamentais.
... Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, 2014.
8 XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;