TUDO SOBRE
O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.
Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, acaba de ser nomeada membro do Comitê Científico Permanente (PSC) da IFA (International Fiscal Association), durante congresso anual realizado ...