terça-feira, 10/12/2019
A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?
O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.
... tempo”, publicado pela a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, de 1988 a 2013, foram realizados mais de 2.987 pedidos de vista2 no Supremo, sendo que, desse total, 124 processos não haviam sido devolvidos até 31 de dezembro de 2013.
Constatou-se também uma média de...