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Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de setembro de 2024
Primeiras impressões sobre a prestação de serviço militar inicial feminino
O decreto 12.154/24 permite o alistamento voluntário de mulheres nas Forças Armadas por 12 meses, prorrogáveis até 8 anos. A medida busca aumentar a presença feminina, atualmente 10% do efetivo.
... da Marinha, a EsPCEx - Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a EPCAR - Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Aeronáutica1.
A análise do acerto da medida depende, como sempre, de sua conformidade com a Constituição e com a lei, independente do mérito da questão...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Empresa indenizará mulher que perdeu concurso por atraso de ônibus
Magistrado considerou defeituosa a prestação de serviço, pois a empresa não comprovou que o veículo cumpriu o embarque conforme o previsto.
...o para 8h desse dia, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército.
A candidata chegou meia hora antes da saída do ônibus, mas, depois de esperar mais de três horas pelo coletivo, que não apareceu, não teve escolha senão “voltar para casa e arquivar o sonho de participar...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de novembro de 2023
TCU reconhece irregularidade na condução de pregão que desclassificou licitante por erro em diligência na fase de julgamento de proposta
A busca pela proposta mais vantajosa para a Administração requer do agente de contratação o cuidado em conciliar os princípios que regem a licitação, buscando sempre evitar os excessos bem como, não restringir a competitividade.
... de apoio à instrução da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em decorrência de uma representação feita por um licitante desclassificado do certame.
Este artigo abordará três princípios que foram objeto de análise pelo tribunal: o princípio da publicidade, o da razoabilidade...
Migalhas Quentes
sábado, 28 de outubro de 2023
STF: PGR questiona normas que restringem mulheres nas Forças Armadas
PGR alega que limitação viola princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres.
... concursos de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), responsável pelos cursos de formação, reservaram para candidatas do sexo feminino “percentuais ínfimos” de vagas (cerca de 10%).
Processos: ADIns 7.500, 7.501 e 7.502